Decreto No. 1 de 02 de janeiro de 2019
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.265.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei orçamentária anual, nº 1039/2018 de 18 de dezembro de 2018 em vigor,
Decreta:
Artigo 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
| 02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria | Fonte: 0 | 113.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 113.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 113.000,00 | |
| 02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 92.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 92.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 92.000,00 | |
| 02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 40.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 40.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | |
| 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz | ||
| 3.1.9.0.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 29 | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 100.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | |
| 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.094 - Atenção Básica | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 2 | 220.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 14 | 480.000,00 |
| 3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Fonte: 2 | 220.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 920.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 920.000,00 | |
| Valor Total R$ | 1.265.000,00 | |
Dotações Anuladas
| 02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças | ||
| 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 0 | 70.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 70.000,00 | |
| 02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 1.050 - Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos | ||
| 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 0 | 50.000,00 |
| 1.058 - Implantação de Parque Infantil | ||
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 0 | 10.000,00 |
| 1.125 - Programa de Melhorias Sanitárias | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 25.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 25.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 0 | 50.000,00 |
| 1.126 - Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins | ||
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 0 | 15.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 175.000,00 | |
| 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | ||
| 3.1.9.0.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | Fonte: 29 | 100.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | |
| 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 1.101 - Investimento em Saúde | ||
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 2 | 200.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 14 | 200.000,00 |
| 1.112 - Melhorias Sanitárias Domiciliares | ||
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 14 | 75.000,00 |
| 2.094 - Atenção Básica | ||
| 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 2 | 20.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 2 | 120.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 2 | 100.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 14 | 205.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 425.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 920.000,00 | |
| Valor Total R$ | 1.265.000,00 | |
Artigo 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º. da Lei Federal No. 4.320/64,
Inciso :
III - Anulação de Dotação R$ 1.265.000,00
Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL
