DECRETO Nº 21, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais devidamente autorizado no artigo da lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nº 992/2017 de 17 de julho de 2017,
Decreta:
Artigo 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 21 de 01/11/2018, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
Acréscimo de Dotação
02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 0
40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 95
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.086 - Apoio ao Esporte Amador
3.3.9.0.31.00 - Premiações Art., Culturais, Desportivas e Outras
Fonte: 0
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.000,00
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 29
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.114 - Gestão do Hospital Municipal
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 2
29.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
29.000,00
Total da Unidade R$
29.000,00
Valor Total R$
104.000,00
Artigo 2º. - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Inciso :
III - Redução de Dotação R$ 104.000,00
Redução de Dotação
02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 95
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.086 - Apoio ao Esporte Amador
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.000,00
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 29
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
15.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.114 - Gestão do Hospital Municipal
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte: 2
29.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
29.000,00
Total da Unidade R$
29.000,00
Valor Total R$
104.000,00
Artigo 3º. - Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.
Artigo 4º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPREFEITO(A) MUNICIPAL