DECRETO FINANCEIRO Nº 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando os preceitos estabelecidos na LOA – Lei Orçamentária Anual vigente nº 1.002, datada de 08 de Dezembro de 2017 combinada com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária nº 992 de 17 de Julho de 2017;
DECRETA:
Art. 1º - Cria-se no Orçamento Vigente a Fonte de Recurso 28 - Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS nos seguintes Elementos de Despesas abaixo:
- 3.1.9.0.04 – Contratação Por Tempo Determinado
- 3.3.9.0.30 – Material de Consumo
- 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
- 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ação 2057 - Manut. da Proteção Social Básica
Fonte de Recurso 28 - Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
- 3.1.9.0.04 – Contratação Por Tempo Determinado
- 3.3.9.0.30 – Material de Consumo
- 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
- 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ação 2058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade.
Fonte de Recurso 28 - Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba – BA, 01 de fevereiro de 2018.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
