DECRETO FINANCEIRO Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), a saber:
Dotações Suplementares
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000
150.000,00
Total por Ação
150.000,00
Total por Unidade Orçamentária
150.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO
150.000,00
Art. 2º – A propósito, cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 – Gestão da Secretaria de Infraestrutura
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
17000000
20.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
15000000
20.000,00
Total por Ação
40.000,00
Total por Unidade Orçamentária
40.000,00
020601 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.048 – Apoio e Incentivo às práticas Agrícolas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
15000000
110.000,00
Total por Ação
110.000,00
Total por Unidade Orçamentária
110.000,00
TOTAL ANULADO
150.000,00
Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 14 de abril de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 14 de abril de 2025.
JOSE CELIO SANTIAGO CALIXTOSecretário(a)CPF: 918.202.785-49
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMAPrefeita MunicipalCPF: 906.357.955-15