DECRETO FINANCEIRO Nº 6, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.156.000,00 (Dois milhões e cento e cinquenta e seis mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 2.156.000,00 (Dois milhões e cento e cinquenta e seis mil reais), a saber:
Dotações Suplementares
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições | 15000000 | 5.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 | |
| 2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal | ||
| 4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado | 15000000 | 300.000,00 |
| Total por Ação | 300.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 310.000,00 | |
| 020401 – FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.014 – Manutenção do Programa do Ensino Superior | ||
| 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 | |
| 2.024 – Manutenção de Creches - Ensino Infantil | ||
| 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado | 15421070 | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 105.000,00 | |
| 020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.071 – Manutenção da Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 800.000,00 |
| Total por Ação | 800.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 800.000,00 | |
| 020601 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | ||
| 2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 600.000,00 |
| Total por Ação | 600.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 600.000,00 | |
| 020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 2.085 – Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 | |
| 2.086 – Apoio ao Esporte Amador | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 60.000,00 |
| Total por Ação | 60.000,00 | |
| 2.088 – Apoio às Festas Populares | ||
| 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 | 1.000,00 |
| Total por Ação | 1.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 91.000,00 | |
| 020801 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado | 15000000 | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 | |
| 2.058 – Serviços de Proteção Social Especial | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 16610000 | 25.000,00 |
| 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16610000 | 5.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 35.000,00 | |
| 020901 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 15001002 | 45.000,00 |
| 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 15001002 | 170.000,00 |
| Total por Ação | 215.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 215.000,00 | |
| TOTAL SUPLEMENTADO | 2.156.000,00 |
Art. 2º – A propósito, cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020201 – Gabinete do Prefeito | ||
| 2.007 – Manutenção da Guarda Municipal | ||
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 | 200.000,00 |
| Total por Ação | 200.000,00 | |
| 2.037 – Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral | ||
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 | 68.000,00 |
| Total por Ação | 68.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 268.000,00 | |
| 020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 | 500.000,00 |
| Total por Ação | 500.000,00 | |
| 2.006 – Manutenção do Departamento de Finanças | ||
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 | 200.000,00 |
| Total por Ação | 200.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 700.000,00 | |
| 020401 – FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.026 – Gestão do Programa Dinheiro na Escola - PDDE | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 15690000 | 500.000,00 |
| Total por Ação | 500.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 500.000,00 | |
| 020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 1.050 – Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos | ||
| 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 17540000 | 179.000,00 |
| Total por Ação | 179.000,00 | |
| 2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 17040000 | 9.000,00 |
| Total por Ação | 9.000,00 | |
| 2.076 – Manutenção da Malha Rodoviária | ||
| 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações | 15000000 | 500.000,00 |
| Total por Ação | 500.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 688.000,00 | |
| TOTAL ANULADO | 2.156.000,00 |
Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de abril de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2025.
JOSE CELIO SANTIAGO CALIXTO
Secretário(a)
CPF: 918.202.785-49
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeita Municipal
CPF: 906.357.955-15
