DECRETO Nº. 024/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 1.189, de 07 de dezembro de 2023, e Lei Municipal nº 1.247, de 04 de dezembro de 2025, bem como em conformidade com o Edital nº 001/2026.
CONSIDERANDO a importância da Segurança Alimentar e Nutricional para a promoção da saúde e qualidade de vida da população do município.
CONSIDERANDO a necessidade de articulação e integração entre as diversas secretarias e órgãos municipais para garantir a execução eficaz das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.189, de 07 de dezembro de 2023, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e prevê a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN como instância de articulação entre os setores governamentais.
CONSIDERANDO que a composição da CAISAN deve refletir a participação de diferentes áreas da administração pública, garantindo um trabalho intersetorial e coordenado em prol da segurança alimentar no município.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Piritiba, para o mandato 2026/2028, com a seguinte composição:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Titular: Aiane Jesus Aragão da Silva
b) Suplente: Alessandro Ferreira Miranda
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Titular: Rafaela da Silva Sampaio Souza
b) Suplente: Ludmila Freitas de Oliveira
III – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
a) Titular: Alex Duarte Luz
b) Suplente: Ítala Laiane Silva Gomes
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Piritiba-BA, 03 de março de 2026.
LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita Municipal
