DECRETO Nº 1994 DE 06 DE JANEIRO DE 2010
Aprova para o exercício financeiro de 2010, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 1º Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2010, o quadro de programação financeira de gastos públicos por cotas bimestrais para a execução dos projetos e atividades, de acordo com as prioridades e os recursos financeiros disponíveis, consubstanciado no Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, correspondentes aos Programas de Trabalho constante da Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º A execução orçamentária, dos projetos e atividades correspondentes aos Programas de Trabalho constantes da Orçamentária Anual, obedecerá às prioridades definidas no ANEXO I - Programa de Gastos Públicos por Cotas.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, EM 06 DE JANEIRO DE 2010.
CARLOS ALBERTO SILVA SANTOSPrefeito Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por AC SERASA SRF ICP-BRASIL.
ANEXO I – Programação Financeira – Receitas
Exercício 2010Valores expressos em R$ (1,00)
Código
Descrição
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL
10000000
RECEITAS CORRENTES
1.169.427,58
1.703.817,65
1.845.203,36
1.821.239,68
1.821.239,68
2.556.924,66
1.634.322,98
2.278.945,97
1.969.814,50
2.305.306,02
2.072.858,32
1.953.039,92
23.963.680,00
11000000
RECEITA TRIBUTARIA
43.181,17
62.913,55
68.134,22
67.249,36
67.249,36
94.414,56
60.347,45
84.150,19
72.735,49
85.123,53
76.540,39
72.116,09
884.860,00
11100000
Impostos
38.642,77
56.301,25
60.973,22
60.181,36
60.181,36
84.491,46
54.004,85
75.305,89
65.090,89
76.176,93
68.495,89
64.536,59
791.860,00
11120000
Imp. s/o Patrimônio e a Renda
20.657,04
30.096,63
32.594,10
32.170,80
32.170,80
45.166,11
28.869,06
40.255,83
34.795,26
40.721,46
36.615,45
34.498,95
423.300,00
11122000
Imp. Predial e Territorial Urbano
878,40
1.279,80
1.386,00
1.368,00
1.368,00
1.920,60
1.227,60
1.711,80
1.479,60
1.731,60
1.557,00
1.467,00
18.000,00
11124000
Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
18.544,00
27.018,00
29.260,00
28.880,00
28.880,00
40.546,00
25.916,00
36.138,00
31.236,00
36.556,00
32.870,00
30.970,00
380.000,00
11124031
IRRF sobre rendimento de Trabalho
18.544,00
27.018,00
29.260,00
28.880,00
28.880,00
40.546,00
25.916,00
36.138,00
31.236,00
36.556,00
32.870,00
30.970,00
380.000,00
11128000
Imp. s/Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
1.234,64
1.798,83
1.948,10
1.922,80
1.922,80
2.699,51
1.725,46
2.406,03
2.079,66
2.433,86
2.188,45
2.061,95
25.300,00
11130000
Imp. s/a Produção e a Circulação
17.985,73
26.204,62
28.379,12
28.010,56
28.010,56
39.325,35
25.135,79
35.050,06
30.295,63
35.455,47
31.880,44
30.037,64
368.560,00
11130500
Imp.s/Serviço de Qualquer Natureza
17.985,73
26.204,62
28.379,12
28.010,56
28.010,56
39.325,35
25.135,79
35.050,06
30.295,63
35.455,47
31.880,44
30.037,64
368.560,00
11200000
Taxas
4.538,40
6.612,30
7.161,00
7.068,00
7.068,00
9.923,10
6.342,60
8.844,30
7.644,60
8.946,60
8.044,50
7.579,50
93.000,00
11210000
Taxas p/Exercício Poder de Policia
4.343,20
6.327,90
6.853,00
6.764,00
6.764,00
9.496,30
6.069,80
8.463,90
7.315,80
8.561,80
7.698,50
7.253,50
89.000,00
11219900
Outras Taxas P/Exercício de Poder de Policia - Adm
4.343,20
6.327,90
6.853,00
6.764,00
6.764,00
9.496,30
6.069,80
8.463,90
7.315,80
8.561,80
7.698,50
7.253,50
89.000,00
11220000
Taxa p/Prestação de Serviços
195,20
284,40
308,00
304,00
304,00
426,80
272,80
380,40
328,80
384,80
346,00
326,00
4.000,00
11229900
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
195,20
284,40
308,00
304,00
304,00
426,80
272,80
380,40
328,80
384,80
346,00
326,00
4.000,00
13000000
RECEITA PATRIMONIAL
2.891,89
4.213,39
4.563,02
4.503,76
4.503,76
6.323,04
4.041,53
5.635,63
4.871,17
5.700,81
5.125,99
4.829,69
59.260,00
13100000
Receitas Imobiliárias
48,80
71,10
77,00
76,00
76,00
106,70
68,20
95,10
82,20
96,20
86,50
81,50
1.000,00
13110000
Aluguéis
48,80
71,10
77,00
76,00
76,00
106,70
68,20
95,10
82,20
96,20
86,50
81,50
1.000,00
13111000
Aluguéis de Imóveis Urbanos
48,80
71,10
77,00
76,00
76,00
106,70
68,20
95,10
82,20
96,20
86,50
81,50
1.000,00
13200000
Receitas de Valores Mobiliários
2.843,09
4.142,29
4.486,02
4.427,76
4.427,76
6.216,34
3.973,33
5.540,53
4.788,97
5.604,61
5.039,49
4.748,19
58.260,00
13210000
Juros de Títulos de Renda
122,00
177,75
192,50
190,00
190,00
266,75
170,50
237,75
205,50
240,50
216,25
203,75
2.500,00
13220000
Dividendos
53,68
78,21
84,70
83,60
83,60
117,37
75,02
104,61
90,42
105,82
95,15
89,65
1.100,00
13250199
Rec. Remun. outros Dep. Banc. Rec. Vinculados
497,76
725,22
785,40
775,20
775,20
1.088,34
695,64
970,02
838,44
981,24
882,30
831,30
10.200,00
13250200
Rem. Dep. Banc. Recursos Não Vinculados
780,80
1.137,60
1.232,00
1.216,00
1.216,00
1.707,20
1.091,20
1.521,60
1.315,20
1.539,20
1.384,00
1.304,00
16.000,00
13250209
Rec. Remun. outros Dep. Banc. não Vinculados
780,80
1.137,60
1.232,00
1.216,00
1.216,00
1.707,20
1.091,20
1.521,60
1.315,20
1.539,20
1.384,00
1.304,00
16.000,00
16000000
RECEITAS DE SERVIÇOS
27.474,40
40.029,30
43.351,00
42.788,00
42.788,00
60.072,10
38.396,60
53.541,30
46.278,60
54.160,60
48.699,50
45.884,50
563.000,00
16000500
Serviços de Saúde
27.328,00
39.816,00
43.120,00
42.560,00
42.560,00
59.752,00
38.192,00
53.256,00
46.032,00
53.872,00
48.440,00
45.640,00
560.000,00
16000501
Receita de Serviços Hospitalares
18.544,00
27.018,00
29.260,00
28.880,00
28.880,00
40.546,00
25.916,00
36.138,00
31.236,00
36.556,00
32.870,00
30.970,00
380.000,00
16000510
Serviços Ambulatoriais
8.784,00
12.798,00
13.860,00
13.680,00
13.680,00
19.206,00
12.276,00
17.118,00
14.796,00
17.316,00
15.570,00
14.670,00
180.000,00
16009900
Outros Serviços
146,40
213,30
231,00
228,00
228,00
320,10
204,60
285,30
246,60
288,60
259,50
244,50
3.000,00
16009999
Outros Serviços
146,40
213,30
231,00
228,00
228,00
320,10
204,60
285,30
246,60
288,60
259,50
244,50
3.000,00
17000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.094.951,95
1.595.305,09
1.727.690,58
1.705.253,04
1.705.253,04
2.394.085,52
1.530.240,23
2.133.810,05
1.844.365,79
2.158.491,35
1.940.847,21
1.828.659,51
22.437.540,00
17200000
Transferências Intergovernamentais
1.093.761,23
1.593.574,25
1.725.811,78
1.703.398,64
1.703.398,64
2.391.482,04
1.528.576,15
2.131.489,61
1.842.360,11
2.156.144,07
1.938.736,61
1.826.670,91
22.413.140,00
17210000
Transferências da União
731.289,47
1.065.464,78
1.153.878,88
1.138.893,44
1.138.893,44
1.598.946,45
1.022.007,01
1.425.115,37
1.231.793,75
1.441.550,33
1.296.340,66
1.221.520,56
14.980.940,00
17211010
Cota-Parte do FPM
646.274,93
941.717,02
1.019.749,98
1.006.519,28
1.006.519,28
1.413.072,11
903.379,31
1.259.778,72
1.088.802,96
1.274.291,97
1.145.922,86
1.079.643,78
13.244.840,00
17211050
Cota-Parte do ITR
1.073,60
1.564,20
1.694,00
1.672,00
1.672,00
2.347,40
1.500,40
2.092,20
1.808,40
2.116,40
1.903,00
1.793,00
22.000,00
17212200
Transf. Comp. Financeira p/ Exp. Rec. Naturais
5.685,20
8.283,15
8.970,50
8.854,00
8.854,00
12.430,55
7.945,30
11.079,15
9.576,30
11.207,30
10.077,25
9.494,75
116.500,00
17212270
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
5.026,40
7.323,30
7.931,00
7.828,00
7.828,00
10.990,10
7.024,60
9.795,30
8.466,60
9.908,60
8.909,50
8.394,50
103.000,00
17213300
Transf. de Recursos do SUS - Fundo a Fundo
81.090,96
118.146,87
127.950,90
126.289,20
126.289,20
177.303,39
113.327,94
158.027,67
136.591,74
159.855,54
143.737,05
135.428,55
1.661.700,00
17213301
PAB-FIXO
23.375,20
34.056,90
36.883,00
36.404,00
36.404,00
51.109,30
32.667,80
45.552,90
39.373,80
46.079,80
41.433,50
39.038,50
479.000,00
17213302
PAB- PACS
15.372,00
22.396,50
24.255,00
23.940,00
23.940,00
33.610,50
21.483,00
29.956,50
25.893,00
30.303,00
27.247,50
25.672,50
315.000,00
17213303
PAB-PSF
30.919,68
45.048,96
48.787,20
48.153,60
48.153,60
67.605,12
43.211,52
60.255,36
52.081,92
60.952,32
54.806,40
51.638,40
633.600,00
17213305
PAB - Incentivo Saúde Bucal
4.616,48
6.726,06
7.284,20
7.189,60
7.189,60
10.093,82
6.451,72
8.996,46
7.776,12
9.100,52
8.182,90
7.709,90
94.600,00
17213306
PAB - Campanha Vacina Idoso
48,80
71,10
77,00
76,00
76,00
106,70
68,20
95,10
82,20
96,20
86,50
81,50
1.000,00
17213310
Teto Financeiro de Vigilância à Saúde
1.805,60
2.630,70
2.849,00
2.812,00
2.812,00
3.947,90
2.523,40
3.518,70
3.041,40
3.559,40
3.200,50
3.015,50
37.000,00
17213315
Cadastro Nacional de Usuário do SUS
3.904,00
5.688,00
6.160,00
6.080,00
6.080,00
8.536,00
5.456,00
7.608,00
6.576,00
7.696,00
6.920,00
6.520,00
80.000,00
17213400
Transferência de Recursos do FNAS
11.531,44
16.800,93
18.195,10
17.958,80
17.958,80
25.213,21
16.115,66
22.472,13
19.423,86
22.732,06
20.439,95
19.258,45
236.300,00
17213402
Repasse do PBF - CRAS
2.952,40
4.301,55
4.658,50
4.598,00
4.598,00
6.455,35
4.126,10
5.753,55
4.973,10
5.820,10
5.233,25
4.930,75
60.500,00
17213403
Repasse do PBV1 - Pró Jovem
4.216,32
6.143,04
6.652,80
6.566,40
6.566,40
9.218,88
5.892,48
8.216,64
7.102,08
8.311,68
7.473,60
7.041,60
86.400,00
17213404
Repasse do IGDBF
4.167,52
6.071,94
6.575,80
6.490,40
6.490,40
9.112,18
5.824,28
8.121,54
7.019,88
8.215,48
7.387,10
6.960,10
85.400,00
17213500
Transferências do FNDE
20.342,22
29.641,53
32.107,80
31.696,80
31.696,80
44.491,58
28.438,89
39.658,05
34.279,73
40.122,55
36.075,53
33.994,07
417.000,00
17213501
Transferência do Salário Educação - QSE
8.722,86
12.708,18
13.763,40
13.584,00
13.584,00
19.069,58
12.189,39
16.997,27
14.691,07
17.194,95
15.461,18
14.567,42
178.700,00
17213503
Transferência do PNAE
6.827,12
9.946,89
10.772,30
10.632,40
10.632,40
14.927,33
9.541,18
13.304,49
11.499,78
13.458,38
12.101,35
11.401,85
139.900,00
17213504
Transferência do PNATE
4.992,24
7.273,53
7.877,10
7.774,80
7.774,80
10.915,41
6.976,86
9.728,73
8.409,06
9.841,26
8.848,95
8.337,45
102.300,00
17213506
Transferências do PNAP
800,32
1.166,04
1.262,80
1.246,40
1.246,40
1.749,88
1.118,48
1.559,64
1.348,08
1.577,68
1.418,60
1.336,60
16.400,00
17213600
ICMS Desoneração - LC 87/96
634,40
924,30
1.001,00
988,00
988,00
1.387,10
886,60
1.236,30
1.068,60
1.250,60
1.124,50
1.059,50
13.000,00
17220000
Transferências dos Estados
97.297,44
141.759,18
153.522,60
151.528,80
151.528,80
212.738,46
135.977,16
189.610,38
163.890,36
191.803,56
172.463,70
162.494,70
1.993.800,00
17220100
Participação na Receita dos Estados
87.269,04
127.148,13
137.699,10
135.910,80
135.910,80
190.811,61
121.962,06
170.067,33
146.998,26
172.034,46
154.687,95
145.746,45
1.788.300,00
17220101
Cota-Parte do ICMS
78.841,28
114.869,16
124.401,20
122.785,60
122.785,60
172.384,52
110.183,92
153.643,56
132.802,32
155.420,72
139.749,40
131.671,40
1.615.600,00
17220102
Cota-Parte do IPVA
4.611,60
6.718,95
7.276,50
7.182,00
7.182,00
10.083,15
6.444,90
8.986,95
7.767,90
9.090,90
8.174,25
7.701,75
94.500,00
17220104
Cota-Parte do IPI s/ Exportação
1.747,04
2.545,38
2.756,60
2.720,80
2.720,80
3.819,86
2.441,56
3.404,58
2.942,76
3.443,96
3.096,70
2.917,70
35.800,00
17220113
Cota-Parte da CIDE
2.069,12
3.014,64
3.264,80
3.222,40
3.222,40
4.524,08
2.891,68
4.032,24
3.485,28
4.078,88
3.667,60
3.455,60
42.400,00
17222200
Transf. de Cota-Parte da Comp. Financeira
1.381,04
2.012,13
2.179,10
2.150,80
2.150,80
3.019,61
1.930,06
2.691,33
2.326,26
2.722,46
2.447,95
2.306,45
28.300,00
17222299
FEX - Auxílio Fianc. e Fomento das Exportações
1.381,04
2.012,13
2.179,10
2.150,80
2.150,80
3.019,61
1.930,06
2.691,33
2.326,26
2.722,46
2.447,95
2.306,45
28.300,00
17229900
Outras Transferências do Estado
8.647,36
12.598,92
13.644,40
13.467,20
13.467,20
18.907,24
12.085,04
16.851,72
14.565,84
17.046,64
15.327,80
14.441,80
177.200,00
17229901
Transferência de Recursos do FIES
3.054,88
4.450,86
4.820,20
4.757,60
4.757,60
6.679,42
4.269,32
5.953,26
5.145,72
6.022,12
5.414,90
5.101,90
62.600,00
17229902
PSF - Incentivo do Estado
3.220,80
4.692,60
5.082,00
5.016,00
5.016,00
7.042,20
4.501,20
6.276,60
5.425,20
6.349,20
5.709,00
5.379,00
66.000,00
17229904
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
2.371,68
3.455,46
3.742,20
3.693,60
3.693,60
5.185,62
3.314,52
4.621,86
3.994,92
4.675,32
4.203,90
3.960,90
48.600,00
17240000
Transferências Multigovernamentais
265.174,32
386.350,29
418.410,30
412.976,40
412.976,40
579.797,13
370.591,98
516.763,89
446.666,58
522.741,18
470.032,35
442.862,85
5.433.900,00
17240100
Transferências de Recursos do FUNDEB
188.870,64
275.178,33
298.013,10
294.142,80
294.142,80
412.961,01
263.954,46
368.065,53
318.138,66
372.322,86
334.780,95
315.429,45
3.870.300,00
17240200
Transf. Recursos da Complement. do FUNDEB
76.303,68
111.171,96
120.397,20
118.833,60
118.833,60
166.836,12
106.637,52
148.698,36
128.527,92
150.418,32
135.251,40
127.433,40
1.563.600,00
17600000
Transferências de Convênios
1.190,72
1.734,84
1.878,80
1.854,40
1.854,40
2.603,48
1.664,08
2.320,44
2.005,68
2.347,28
2.110,60
1.988,60
24.400,00
19000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
928,18
1.352,32
1.464,54
1.445,52
1.445,52
2.029,43
1.297,16
1.808,80
1.563,44
1.829,72
1.645,23
1.550,13
19.020,00
19100000
Multas e Juros De Mora
293,78
428,02
463,54
457,52
457,52
642,33
410,56
572,50
494,84
579,12
520,73
490,63
6.020,00
19110000
Multas e Juros de Mora dos Tributos
49,78
72,52
78,54
77,52
77,52
108,83
69,56
97,00
83,84
98,12
88,23
83,13
1.020,00
19113800
Multa e Juros de Mora s/ IPTU
34,16
49,77
53,90
53,20
53,20
74,69
47,74
66,57
57,54
67,34
60,55
57,05
700,00
19114100
Multa e Juros de Mora s/ outros Tributos
15,62
22,75
24,64
24,32
24,32
34,14
21,82
30,43
26,30
30,78
27,68
26,08
320,00
19130000
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa Tributária
244,00
355,50
385,00
380,00
380,00
533,50
341,00
475,50
411,00
481,00
432,50
407,50
5.000,00
19131100
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa s/ IPTU
234,24
341,28
369,60
364,80
364,80
512,16
327,36
456,48
394,56
461,76
415,20
391,20
4.800,00
19139901
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa de Outros Taxas
9,76
14,22
15,40
15,20
15,20
21,34
13,64
19,02
16,44
19,24
17,30
16,30
200,00
19200000
Indenizações e Restituições
39,04
56,88
61,60
60,80
60,80
85,36
54,56
76,08
65,76
76,96
69,20
65,20
800,00
19220000
Restituições
39,04
56,88
61,60
60,80
60,80
85,36
54,56
76,08
65,76
76,96
69,20
65,20
800,00
19229900
Outras Restituições
39,04
56,88
61,60
60,80
60,80
85,36
54,56
76,08
65,76
76,96
69,20
65,20
800,00
19300000
Receitas da Dívida Ativa
283,04
412,38
446,60
440,80
440,80
618,86
395,56
551,58
476,76
557,96
501,70
472,70
5.800,00
19310000
Receita de Dívida Ativa Tributária
122,00
177,75
192,50
190,00
190,00
266,75
170,50
237,75
205,50
240,50
216,25
203,75
2.500,00
19311100
Receita da Dívida Ativa do IPTU
73,20
106,65
115,50
114,00
114,00
160,05
102,30
142,65
123,30
144,30
129,75
122,25
1.500,00
19319999
Outras Receitas Dívida Ativa Tributária
48,80
71,10
77,00
76,00
76,00
106,70
68,20
95,10
82,20
96,20
86,50
81,50
1.000,00
19320000
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
161,04
234,63
254,10
250,80
250,80
352,11
225,06
313,83
271,26
317,46
285,45
268,95
3.300,00
19329900
Rec. da Dívida Ativa Não Tribut.de Outras Receitas
161,04
234,63
254,10
250,80
250,80
352,11
225,06
313,83
271,26
317,46
285,45
268,95
3.300,00
19900000
Receitas Diversas
312,32
455,04
492,80
486,40
486,40
682,88
436,48
608,64
526,08
615,68
553,60
521,60
6.400,00
19990990
Outras Receitas
312,32
455,04
492,80
486,40
486,40
682,88
436,48
608,64
526,08
615,68
553,60
521,60
6.400,00
20000000
RECEITAS DE CAPITAL
69.052,00
100.606,50
108.955,00
107.540,00
107.540,00
150.980,50
96.503,00
134.566,50
116.313,00
136.123,00
122.397,50
115.322,50
1.415.000,00
22100000
ALIENAÇÃO DE BENS
488,00
711,00
770,00
760,00
760,00
1.067,00
682,00
951,00
822,00
962,00
865,00
815,00
10.000,00
22190000
Alienação de Outros Bens Móveis
488,00
711,00
770,00
760,00
760,00
1.067,00
682,00
951,00
822,00
962,00
865,00
815,00
10.000,00
24000000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
68.564,00
99.895,50
108.185,00
106.780,00
106.780,00
149.913,50
95.821,00
133.615,50
115.491,00
135.161,00
121.532,50
114.507,50
1.405.000,00
24700000
Transferências de Convênios
68.564,00
99.895,50
108.185,00
106.780,00
106.780,00
149.913,50
95.821,00
133.615,50
115.491,00
135.161,00
121.532,50
114.507,50
1.405.000,00
24710000
Transf. de Convênios da União e de suas Entidades
63.684,00
92.785,50
100.485,00
99.180,00
99.180,00
139.243,50
89.001,00
124.105,50
107.271,00
125.541,00
112.882,50
106.357,50
1.305.000,00
24719900
Outras Transf. de Convênio da União
63.684,00
92.785,50
100.485,00
99.180,00
99.180,00
139.243,50
89.001,00
124.105,50
107.271,00
125.541,00
112.882,50
106.357,50
1.305.000,00
24719999
Outras Transf. de Conv. União e de suas Entidades
63.684,00
92.785,50
100.485,00
99.180,00
99.180,00
139.243,50
89.001,00
124.105,50
107.271,00
125.541,00
112.882,50
106.357,50
1.305.000,00
24720000
Transf. de Convênios dos Estados e Dist. Federal
4.880,00
7.110,00
7.700,00
7.600,00
7.600,00
10.670,00
6.820,00
9.510,00
8.220,00
9.620,00
8.650,00
8.150,00
100.000,00
24729900
Outras Transf. de Convênios do Estado
4.880,00
7.110,00
7.700,00
7.600,00
7.600,00
10.670,00
6.820,00
9.510,00
8.220,00
9.620,00
8.650,00
8.150,00
100.000,00
24729999
Outras Transf. de Conv. do Estado e Dist. Federal
4.880,00
7.110,00
7.700,00
7.600,00
7.600,00
10.670,00
6.820,00
9.510,00
8.220,00
9.620,00
8.650,00
8.150,00
100.000,00
ANEXO II – Programação Financeira – Despesas
Exercício 2010Valores expressos em R$ (1,00)
Código
Descrição
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
01.01.00
Legislativo Municipal
114.556,12
187.325,96
241.102,04
206.438,43
214.154,64
223.532,81
1.187.110,00
02.01.00
Gabinete do Prefeito
44.004,00
71.956,80
92.613,60
79.298,40
82.262,40
85.864,80
456.000,00
03.01.00
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
182.758,46
298.852,69
384.645,00
329.343,99
341.654,15
356.615,72
1.893.870,00
03.02.00
Encargos Gerais do Município
105.304,66
172.197,67
221.630,84
189.766,64
196.859,70
205.480,49
1.091.240,00
04.01.00
Secretaria Municipal de Educação
30.658,05
50.133,06
64.524,87
55.248,03
57.313,08
59.822,91
317.700,00
04.02.00
Departamento Municipal de Ensino
90.078,89
147.299,99
189.585,73
162.328,69
168.396,18
175.770,52
933.460,00
04.03.00
Fundo de Desenvolv. da Educação Básica - FUNDEB
525.737,79
859.703,87
1.106.500,99
947.417,63
982.830,02
1.025.869,70
5.448.060,00
04.04.00
Administração de Recursos do FNDE e Conv. Educação
49.948,40
81.677,28
105.124,56
90.010,64
93.375,04
97.464,08
517.600,00
05.01.00
Secretaria Municipal de Assistência Social
9.476,30
15.495,96
19.944,42
17.076,98
17.715,28
18.491,06
98.200,00
05.02.00
Fundo Municipal de Assistência Social
69.451,05
113.568,66
146.171,07
125.155,83
129.833,88
135.519,51
719.700,00
05.03.00
Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
4.371,45
7.148,34
9.200,43
7.877,67
8.172,12
8.529,99
45.300,00
06.01.00
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
282.359,00
461.722,80
594.270,60
508.831,40
527.850,40
550.965,80
2.926.000,00
07.01.00
Secretaria de Des. Econômico e Agricultura
23.845,15
38.992,38
50.186,01
42.970,69
44.576,84
46.528,93
247.100,00
08.01.00
Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
73.976,90
120.969,48
155.696,46
133.311,74
138.294,64
144.350,78
766.600,00
09.01.00
Secretaria Municipal de Saúde
49.851,90
81.519,48
104.921,46
89.836,74
93.194,64
97.275,78
516.600,00
09.02.00
Fundo Municipal de Saúde
518.619,95
848.064,54
1.091.520,33
934.590,77
969.523,72
1.011.980,69
5.374.300,00
TOTAL GERAL DA DESPESA
2.174.998,06
3.556.628,95
4.577.638,40
3.919.504,28
4.066.006,74
4.244.063,57
22.538.840,00
Piritiba-BA, 06 de janeiro de 2010.
Carlos Alberto Silva SantosPrefeito MunicipalCPF 339.237.525-04
Ilda Clementino de SouzaTesoureiraCPF 211.096.645-91
Etemilson Sampaio AssisContabilistaCRC / BA nº 4.418