DECRETO Nº 1.893, DE 03 DE AGOSTO DE 2009
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e autorização da Lei Orçamentária nº 755/2008,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES4002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL3.3.9.0.35.00 – 0193.016 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – R$ 5.000,003.3.9.0.39.00 – 0193.016 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – R$ 15.000,003.3.9.0.92.00 – 0193.016 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – R$ 1.000,00Soma da Unidade: R$ 21.000,00Soma dos Créditos: R$ 21.000,00
Art. 2º – Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES4001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENÁRIO3.1.9.0.11.00 – 0193.016 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – R$ 21.000,00Soma da Unidade: R$ 21.000,00Soma dos Recursos: R$ 21.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de agosto de 2009.
CARLOS ALBERTO SILVA SANTOSPrefeito Municipal