DECRETO Nº 1.829 /2009

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e a autorização da Lei Orçamentária de 2009,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.9.0.35.00 – 0193.016 – Serviços de Consultoria – R$ 10.000,00
3.3.9.0.39.00 – 0193.016 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 10.000,00
Soma da Unidade: R$ 20.000,00
Soma dos Créditos: R$ 20.000,00

Art. 2º – Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.9.0.33.00 – 0193.016 – Passagens e Despesas com Locomoção – R$ 20.000,00
Soma da Unidade: R$ 20.000,00
Soma dos Recursos: R$ 20.000,00

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de Junho de 2009.

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal