DECRETO N°. 1.799 /2009
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e a autorização da Lei Orçamentária de 2009,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- 4002- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
- 3390.36.00.00-0193.016 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
15.000,00
Soma da Unidade: 15.000,00
Soma dos Recursos: 15.000,00
Art. 2°. Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1°, utilizar-se-á os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, parágrafo 1°, da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- 4001-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLÉNARIO
- 3190.13.00.00-0193.016-Obrigações Patronais
15.000,00
Soma da Unidade: 15.000,00
Soma dos Recursos: 15.000,00
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de Abril de 2009.
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CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
