DECRETO Nº 23, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais devidamente autorizado no artigo da lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 27 de 08/12/2016, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.

Acréscimo de Dotação


 
 




Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)




02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
 
 


2.043 – Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
 
 


3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 95
170.000,00


3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 95
300.000,00


Total do Projeto/Atividade
 
470.000,00


Total da Unidade
 
470.000,00


 
 
 


VALOR TOTAL
 
470.000,00





Artigo 2º – A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Inciso: III – Redução de Dotação: R$ 470.000,00

Redução de Dotação


 
 




Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)




02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
 
 


2.043 – Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
 
 


3.1.9.0.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte: 95
170.000,00


3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 95
300.000,00


Total do Projeto/Atividade
 
470.000,00


Total da Unidade
 
470.000,00


 
 
 


VALOR TOTAL
 
470.000,00





Artigo 3º – Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.
Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito Municipal