DECRETO Nº 17, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.607.000,00 (um milhão, seiscentos e sete mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
24.000,00
Total do Projeto/Atividade
24.000,00
2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.9.0.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Total da Unidade
29.000,00
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
1.009 – Construção de Unidades Escolares
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 15
130.000,00
Total do Projeto/Atividade
130.000,00
2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 19
138.000,00
Total do Projeto/Atividade
138.000,00
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1
31.000,00
Total do Projeto/Atividade
31.000,00
Total da Unidade
299.000,00
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 0
60.000,00
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0
25.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
40.000,00
Total do Projeto/Atividade
125.000,00
2.070 – Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
19.000,00
Total do Projeto/Atividade
19.000,00
2.071 – Manutenção da Iluminação Pública
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
30.000,00
Total do Projeto/Atividade
30.000,00
Total da Unidade
174.000,00
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
42.000,00
Total do Projeto/Atividade
42.000,00
Total da Unidade
42.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: 0
8.000,00
Total do Projeto/Atividade
8.000,00
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
17.000,00
Total do Projeto/Atividade
17.000,00
2.057 – Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 29
10.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
12.000,00
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 28
1.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
4.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
2.064 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 29
4.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
6.000,00
Total da Unidade
48.000,00
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
1.112 – Melhorias Sanitárias Domiciliares
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 23
580.000,00
Total do Projeto/Atividade
580.000,00
2.099 – Gestão do Fundo de Saúde
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 2
10.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 2
9.000,00
Total do Projeto/Atividade
19.000,00
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 2
15.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 2
80.000,00
Total do Projeto/Atividade
95.000,00
2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 2
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
2.114 – Gestão do Hospital Municipal
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 2
95.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 2
180.000,00
Total do Projeto/Atividade
275.000,00
2.115 – Apoio ao Programa de Assist. Farmacêutica
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 14
40.000,00
Total do Projeto/Atividade
40.000,00
2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado
Fonte: 14
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
1.015.000,00
VALOR TOTAL
1.607.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.
Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 1.607.000,00
Dotações Anuladas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
1.009 – Construção de Unidades Escolares
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 15
260.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 19
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
310.000,00
1.098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 15
120.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 22
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
170.000,00
2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: 15
40.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15
24.000,00
Total do Projeto/Atividade
64.000,00
Total da Unidade
544.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 30
15.000,00
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 30
10.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 30
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
35.000,00
2.066 – Manutenção da Proteção Social Especial Alta Complexidade
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: 28
3.000,00
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 28
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
13.000,00
Total da Unidade
48.000,00
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
1.119 – Construção de CAPS
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 14
25.000,00
Total do Projeto/Atividade
25.000,00
1.120 – Ampliação e Reforma do Hospital
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 23
490.000,00
Total do Projeto/Atividade
490.000,00
1.121 – Reforma, Ampliação e Conservação de Unidade de Saúde
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 14
100.000,00
Total do Projeto/Atividade
100.000,00
2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado
Fonte: 14
400.000,00
Total do Projeto/Atividade
400.000,00
Total da Unidade
1.015.000,00
VALOR TOTAL
1.607.000,00
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE AGOSTO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito Municipal