Brasão do Município

DECRETO Nº 17, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.607.000,00 (um milhão, seiscentos e sete mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:


Dotações Suplementadas

 
 
Unidade / Ação / Natureza da Despesa Fonte Valor (R$)
02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças    
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 24.000,00
Total do Projeto/Atividade   24.000,00
     
2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal    
4.6.9.0.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade   5.000,00
Total da Unidade   29.000,00
     
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação    
1.009 – Construção de Unidades Escolares    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 15 130.000,00
Total do Projeto/Atividade   130.000,00
     
2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 19 138.000,00
Total do Projeto/Atividade   138.000,00
     
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1 31.000,00
Total do Projeto/Atividade   31.000,00
Total da Unidade   299.000,00
     
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura    
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos    
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 60.000,00
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0 25.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 40.000,00
Total do Projeto/Atividade   125.000,00
     
2.070 – Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 19.000,00
Total do Projeto/Atividade   19.000,00
     
2.071 – Manutenção da Iluminação Pública    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 30.000,00
Total do Projeto/Atividade   30.000,00
Total da Unidade   174.000,00
     
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente    
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 42.000,00
Total do Projeto/Atividade   42.000,00
Total da Unidade   42.000,00
     
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social    
2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais    
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Fonte: 0 8.000,00
Total do Projeto/Atividade   8.000,00
     
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 17.000,00
Total do Projeto/Atividade   17.000,00
     
2.057 – Manut. da Proteção Social Básica    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 29 10.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 2.000,00
Total do Projeto/Atividade   12.000,00
     
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade    
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 28 1.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 4.000,00
Total do Projeto/Atividade   5.000,00
     
2.064 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 29 4.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 2.000,00
Total do Projeto/Atividade   6.000,00
Total da Unidade   48.000,00
     
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde    
1.112 – Melhorias Sanitárias Domiciliares    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 23 580.000,00
Total do Projeto/Atividade   580.000,00
     
2.099 – Gestão do Fundo de Saúde    
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil Fonte: 2 10.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 9.000,00
Total do Projeto/Atividade   19.000,00
     
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 2 15.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 80.000,00
Total do Projeto/Atividade   95.000,00
     
2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 2 5.000,00
Total do Projeto/Atividade   5.000,00
     
2.114 – Gestão do Hospital Municipal    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 2 95.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 180.000,00
Total do Projeto/Atividade   275.000,00
     
2.115 – Apoio ao Programa de Assist. Farmacêutica    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 14 40.000,00
Total do Projeto/Atividade   40.000,00
     
2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde    
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 14 1.000,00
Total do Projeto/Atividade   1.000,00
Total da Unidade   1.015.000,00
     
VALOR TOTAL   1.607.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.

Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 1.607.000,00


Dotações Anuladas

 
 
Unidade / Ação / Natureza da Despesa Fonte Valor (R$)
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação    
1.009 – Construção de Unidades Escolares    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 15 260.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 19 50.000,00
Total do Projeto/Atividade   310.000,00
     
1.098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 15 120.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 22 50.000,00
Total do Projeto/Atividade   170.000,00
     
2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação    
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Fonte: 15 40.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15 24.000,00
Total do Projeto/Atividade   64.000,00
Total da Unidade   544.000,00
     
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social    
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 30 15.000,00
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 30 10.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 30 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   35.000,00
     
2.066 – Manutenção da Proteção Social Especial Alta Complexidade    
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Fonte: 28 3.000,00
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 28 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   13.000,00
Total da Unidade   48.000,00
     
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde    
1.119 – Construção de CAPS    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 14 25.000,00
Total do Projeto/Atividade   25.000,00
     
1.120 – Ampliação e Reforma do Hospital    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 23 490.000,00
Total do Projeto/Atividade   490.000,00
     
1.121 – Reforma, Ampliação e Conservação de Unidade de Saúde    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 14 100.000,00
Total do Projeto/Atividade   100.000,00
     
2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família    
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 14 400.000,00
Total do Projeto/Atividade   400.000,00
Total da Unidade   1.015.000,00
     
VALOR TOTAL   1.607.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE AGOSTO DE 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal pmpiritiba.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Prefeitura Municipal de Piritiba - BA

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