DECRETO Nº 12, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais devidamente autorizado no artigo da lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 27 de 08/12/2016, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
Acréscimo de Dotação
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1
15.000,00
Total do Projeto/Atividade
15.000,00
Total da Unidade
15.000,00
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
55.000,00
Total do Projeto/Atividade
55.000,00
Total da Unidade
55.000,00
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
30.000,00
Total do Projeto/Atividade
30.000,00
Total da Unidade
30.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 – Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 29
40.000,00
Total do Projeto/Atividade
40.000,00
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
6.000,00
Total do Projeto/Atividade
6.000,00
2.064 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
47.000,00
VALOR TOTAL
147.000,00
Artigo 2º – A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Inciso: III – Redução de Dotação: R$ 147.000,00
Redução de Dotação
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 1
15.000,00
Total do Projeto/Atividade
15.000,00
Total da Unidade
15.000,00
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 0
55.000,00
Total do Projeto/Atividade
55.000,00
Total da Unidade
55.000,00
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: 0
10.000,00
3.3.9.0.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 0
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
30.000,00
Total da Unidade
30.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 – Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 29
10.000,00
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: 29
10.000,00
3.3.9.0.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 29
4.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
16.000,00
Total do Projeto/Atividade
40.000,00
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 29
6.000,00
Total do Projeto/Atividade
6.000,00
2.064 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
3.3.9.0.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 29
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
47.000,00
VALOR TOTAL
147.000,00
Artigo 3º – Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.
Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE JUNHO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito Municipal