DECRETO Nº 118, DE 07 DE JULHO DE 2017.

"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
O Prefeito do município de Piritiba, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar a situação atual, o Sistema Único da Assistência Social e as proposituras de diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social, e em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei Federal Nº 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 642 de 24 de abril de 2002 e Resolução do CMAS nº 001 de 25 de fevereiro de 2016.
Resolve:
Art.1º Convocar ordinariamente a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art.2º A VII Conferência Municipal de Assistência Social se realizará nos dias 02 e 03 de agosto de 2017, no Pólo da UAB, situado na Praça Luís Rogério de Souza.
Art.3º A VII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Art.4º A Comissão organizadora será coordenada pelo presidente do CMAS e definida em resolução do CMAS.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 07 DE JULHO DE 2017.
Samuel Oliveira SantanaPrefeito