DECRETO Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2017.
"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais devidamente autorizado no artigo da lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 27 de 08/12/2016, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
Acréscimo de Dotação
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 01.01.01 – Câmara Municipal | ||
| 2.001 – Gestão das Atividades do Poder Legislativo | ||
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 7.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 7.500,00 | |
| Total da Unidade | 7.500,00 | |
| VALOR TOTAL | 7.500,00 |
Artigo 2º – A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Inciso: III – Redução de Dotação: R$ 7.500,00
Redução de Dotação
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 01.01.01 – Câmara Municipal | ||
| 2.001 – Gestão das Atividades do Poder Legislativo | ||
| 3.3.9.0.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção | Fonte: 0 | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas | Fonte: 0 | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores | Fonte: 0 | 1.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 7.500,00 | |
| Total da Unidade | 7.500,00 | |
| VALOR TOTAL | 7.500,00 |
Artigo 3º – Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.
Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 11 DE MAIO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
