DECRETO Nº 7, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0
55.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
60.000,00
Total do Projeto/Atividade
115.000,00
Total da Unidade
115.000,00
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1
26.000,00
Total do Projeto/Atividade
26.000,00
Total da Unidade
26.000,00
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
30.000,00
Total do Projeto/Atividade
30.000,00
Total da Unidade
30.000,00
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
20.000,00
3.3.9.0.93.00 – Indenizações e Restituições
Fonte: 24
500,00
Total do Projeto/Atividade
20.500,00
Total da Unidade
20.500,00
02.07.01 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.086 – Apoio ao Esporte Amador
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0
8.500,00
Total do Projeto/Atividade
8.500,00
Total da Unidade
8.500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
23.000,00
Total do Projeto/Atividade
23.000,00
Total da Unidade
23.000,00
02.08.02 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.051 – Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 0
7.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
9.000,00
Total da Unidade
9.000,00
02.08.04 – Secretaria Municipal de Assistência Social
2.060 – Aprimoramento da Gestão
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 0
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
3.000,00
Total da Unidade
3.000,00
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 2
8.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 2
13.000,00
Total do Projeto/Atividade
21.000,00
2.114 – Gestão do Hospital Municipal
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2
7.000,00
Total do Projeto/Atividade
7.000,00
2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado
Fonte: 14
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Total da Unidade
33.000,00
VALOR TOTAL
268.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.
Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 268.000,00
Dotações Anuladas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 1
26.000,00
Total do Projeto/Atividade
26.000,00
Total da Unidade
26.000,00
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 0
100.000,00
Total do Projeto/Atividade
100.000,00
2.069 – Manutenção da Limpeza Pública
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 0
73.500,00
Total do Projeto/Atividade
73.500,00
Total da Unidade
173.500,00
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
1.081 – Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 24
500,00
Total do Projeto/Atividade
500,00
Total da Unidade
500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 0
35.000,00
Total do Projeto/Atividade
35.000,00
Total da Unidade
35.000,00
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 2
21.000,00
Total do Projeto/Atividade
21.000,00
2.114 – Gestão do Hospital Municipal
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 2
7.000,00
Total do Projeto/Atividade
7.000,00
2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 2
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Total da Unidade
33.000,00
VALOR TOTAL
268.000,00
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 03 DE ABRIL DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito Municipal