DECRETO Nº 4, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.02.01 – Gabinete do Prefeito
2.003 – Gestão do Gabinete do Prefeito
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0
167.000,00
Total do Projeto/Atividade
167.000,00
Total da Unidade
167.000,00
VALOR TOTAL
167.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64,
Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 167.000,00
Dotações Anuladas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.050 – Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 90
100.000,00
Total do Projeto/Atividade
100.000,00
Total da Unidade
100.000,00
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
1.076 – Aquisição de Terrenos para Agricultura
4.4.9.0.61.00 – Aquisição de Imóveis
Fonte: 0
17.000,00
4.4.9.0.61.00 – Aquisição de Imóveis
Fonte: 24
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
67.000,00
Total da Unidade
67.000,00
VALOR TOTAL
167.000,00
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito Municipal