DECRETO Nº 4, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 02.02.01 – Gabinete do Prefeito | ||
| 2.003 – Gestão do Gabinete do Prefeito | ||
| 4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 0 | 167.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 167.000,00 | |
| Total da Unidade | 167.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 167.000,00 |
Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64,
Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 167.000,00
Dotações Anuladas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 1.050 – Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos | ||
| 4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 90 | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | |
| Total da Unidade | 100.000,00 | |
| 02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | ||
| 1.076 – Aquisição de Terrenos para Agricultura | ||
| 4.4.9.0.61.00 – Aquisição de Imóveis | Fonte: 0 | 17.000,00 |
| 4.4.9.0.61.00 – Aquisição de Imóveis | Fonte: 24 | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 67.000,00 | |
| Total da Unidade | 67.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 167.000,00 |
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
