DECRETO Nº 023 DE 1º DE DEZEMBRO, 2016
Abre crédito Suplementar no valor total de R$ 3.210.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal em vigor,
D E C R E T A :
Artigo 1º – Fica aberto crédito Suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Dotações Suplementadas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
0.30.100 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.0.0.0.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ordinária Livre
87.000,00
Total da Ação
87.000,00
2006 – Manutenção do Departamento de Finanças
3.1.9.0.0.0.0.0 – Aposentadorias e Reformas
Ordinária Livre
2.500,00
3.1.9.0.0.0.0.0 – Pensões
Ordinária Livre
10.000,00
3.1.9.1.0.0.0.0 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ordinária Livre
35.000,00
3.3.9.0.0.0.0.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ordinária Livre
11.000,00
Total da Ação
58.500,00
2011 – Gestão das Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.9.4.7.0.0.0.0 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Ordinária Livre
25.000,00
Total da Ação
25.000,00
Total da Unidade
170.500,00
0.40.100 – Secretaria Municipal de Educação
1098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
4.4.9.0.3.9.0.0.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Educação 25%
130.000,00
Total da Ação
130.000,00
2021 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 60%
3.1.9.0.1.1.0.0.0 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FUNDEB 60%
70.000,00
3.1.9.0.1.3.0.0.0 – Obrigações Patronais
FUNDEB 60%
470.000,00
Total da Ação
540.000,00
2039 – Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
Educação 25%
335.000,00
3.3.9.0.3.9.0.0.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Educação 25%
130.000,00
Total da Ação
465.000,00
Total da Unidade
1.265.000,00
0.50.100 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
Ordinária Livre
566.000,00
3.3.9.0.3.9.0.0.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ordinária Livre
300.000,00
Total da Ação
866.000,00
2071 – Manutenção da Iluminação Pública
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
Ordinária Livre
5.000,00
Total da Ação
5.000,00
Total da Unidade
871.000,00
0.70.100 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
1049 – Construção de Praça
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Outras Transf. de Convênios da União
270.000,00
Total da Ação
270.000,00
1095 – Construção de Quadra Poliesportiva
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Outras Transf. de Convênios da União
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
2093 – Reforma de Clubes
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Ordinária Livre
135.000,00
Total da Ação
135.000,00
Total da Unidade
425.000,00
0.80.100 – Fundo Municipal de Assistência Social
2044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.3.9.0.0.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ordinária Livre
13.000,00
Total da Ação
13.000,00
2057 – Manut. da Proteção Social Básica
3.1.9.0.0.4.0.0.0 – Contratação Por Tempo Determinado
Bloco de Proteção Social Básica
12.000,00
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
Bloco de Proteção Social Básica
20.000,00
3.3.9.0.3.9.0.0.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Bloco de Proteção Social Básica
40.000,00
3.3.9.0.3.9.0.0.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Transferências do FEAS
2.000,00
Total da Ação
74.000,00
2064 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
Bloco de Gestão Social
5.000,00
Total da Ação
5.000,00
Total da Unidade
92.000,00
0.90.100 – Fundo Municipal de Saúde
1102 – Construção de Unidade de Saúde
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Bloco de Investimentos
95.000,00
Total da Ação
95.000,00
1121 – Reforma, Ampliação e Conservação de Unidade de Saúde
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Bloco de Investimentos
124.000,00
Total da Ação
124.000,00
4001 – Manutenção do Bloco Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.1.1.0.0.0 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Bloco de Atenção Básica
43.000,00
3.1.9.0.1.1.0.0.0 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Saúde 15%
17.000,00
Total da Ação
60.000,00
4016 – Gestão do Programa de Saúde da Família
3.1.9.0.0.4.0.0.0 – Contratação Por Tempo Determinado
Bloco de Atenção Básica
12.500,00
Total da Ação
12.500,00
4021 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.9.0.0.4.0.0.0 – Contratação Por Tempo Determinado
Saúde 15%
70.000,00
3.1.9.0.1.1.0.0.0 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Saúde 15%
25.000,00
Total da Ação
95.000,00
Total da Unidade
386.500,00
VALOR TOTAL SUPLEMENTADO
3.210.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, § 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III – Suplementação por anulação de crédito, no valor de R$ 3.210.000,00.
Dotações Anuladas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
0.30.100 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.1.9.0.1.3.0.0.0 – Obrigações Patronais
Ordinária Livre
110.000,00
Total da Ação
110.000,00
2008 – Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.9.0.7.1.0.0.0 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
Ordinária Livre
333.000,00
Total da Ação
333.000,00
Total da Unidade
443.000,00
0.40.100 – Secretaria Municipal de Educação
1009 – Construção de Unidades Escolares
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
FUNDEB 40%
50.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
PAR - Plano de Ação Articulada
300.000,00
Total da Ação
350.000,00
1098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
Educação 25%
80.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Convênio - União - Educação
100.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Convênio União Educação
15.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
PAR - Plano de Ação Articulada
80.000,00
Total da Ação
275.000,00
2015 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
Ordinária Livre
138.000,00
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
PBA - Brasil Alfabetizado
10.000,00
3.3.9.0.3.0.0.0.0 – Material de Consumo
TOPA - Todos pela Alfabetização
60.000,00
Total da Ação
208.000,00
2022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%
3.1.9.0.0.4.0.0.0 – Contratação Por Tempo Determinado
FUNDEB 40%
450.000,00
3.1.9.0.1.1.0.0.0 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FUNDEB 40%
284.000,00
Total da Ação
734.000,00
Total da Unidade
1.567.000,00
0.50.100 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1041 – Pavimentação de Ruas
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Outras Transf. de Convênios do Estado
234.000,00
Total da Ação
234.000,00
Total da Unidade
234.000,00
0.70.100 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
1116 – Reforma do Estádio Municipal
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Outras Transf. de Convênios da União
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
2085 – Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer
3.1.9.0.1.1.0.0.0 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ordinária Livre
73.000,00
Total da Ação
73.000,00
Total da Unidade
123.000,00
0.80.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social
1123 – Construção do CREAS
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Outras Transf. de Convênios da União
70.000,00
Total da Ação
70.000,00
Total da Unidade
70.000,00
0.90.100 – Fundo Municipal de Saúde
1101 – Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
4.4.9.0.5.2.0.0.0 – Equipamentos e Material Permanente
Demais Recursos do SUS
30.000,00
4.4.9.0.5.2.0.0.0 – Equipamentos e Material Permanente
Transf. Convênio. União - SUS
60.000,00
Total da Ação
90.000,00
1112 – Melhorias Sanitárias Domiciliares
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Convênio - União - Saúde
50.000,00
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Transf. Convênio. União - SUS
100.000,00
Total da Ação
150.000,00
1120 – Ampliação e Reforma do Hospital
4.4.9.0.5.1.0.0.0 – Obras e Instalações
Transf. de Convênio Estado - Saúde
490.000,00
4.4.9.0.5.2.0.0.0 – Equipamentos e Material Permanente
Transf. de Convênio Estado - Saúde
6.000,00
Total da Ação
496.000,00
Total da Unidade
736.000,00
1.00.100 – Secretaria Municipal de Infância e Juventude
2090 – Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude - SEMIN
3.1.9.0.1.1.0.0.0 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ordinária Livre
37.000,00
Total da Ação
37.000,00
Total da Unidade
37.000,00
VALOR TOTAL ANULADO
3.210.000,00
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na presente data.
PIRITIBA, 1º de dezembro de 2016.
IVAN SILVA CEDRAZPrefeito Municipal