PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.267.000,00 (Cinco milhões e duzentos e sessenta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 26 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$5.267.000,00 (Cinco milhões e duzentos e sessenta e sete mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares:
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.1.90.13.00 / 15000000
Obrigações Patronais
43.000,00
3.3.90.34.00 / 15000000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
26.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
149.200,00
4.4.90.61.00 / 15000000
Aquisição de Imóveis
10.000,00
Total por Ação:
228.200,00
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
3.3.90.30.00 / 15000000
Material de Consumo
12.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
22.000,00
2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.90.71.00 / 15000000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
472.000,00
Total por Ação:
472.000,00
2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas
3.3.90.47.00 / 15000000
Obrigações Tributárias e Contributivas
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
742.200,00
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
1.009 - Construção de Unidades Escolares
4.4.90.51.00 / 15700000
Obras e Instalações
332.000,00
Total por Ação:
332.000,00
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 / 15460000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
372.000,00
Total por Ação:
372.000,00
2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil
3.1.90.11.00 / 15421070
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
312.000,00
Total por Ação:
312.000,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.90.39.00 / 15001001
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
137.000,00
Total por Ação:
137.000,00
2.116 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola
3.3.90.30.00 / 15690000
Material de Consumo
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.173.000,00
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
182.000,00
Total por Ação:
182.000,00
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.90.34.00 / 15000000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
380.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
283.000,00
Total por Ação:
663.000,00
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
220.000,00
Total por Ação:
220.000,00
2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
32.000,00
Total por Ação:
32.000,00
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00 / 17510000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
183.000,00
Total por Ação:
183.000,00
2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária
3.3.90.30.00 / 17040000
Material de Consumo
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.288.000,00
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.90.30.00 / 15000000
Material de Consumo
18.000,00
Total por Ação:
18.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
18.000,00
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo
3.3.90.34.00 / 15000000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
41.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
47.000,00
Total por Ação:
88.000,00
2.086 - Apoio ao Esporte Amador
3.3.90.31.00 / 15000000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
4.000,00
Total por Ação:
4.000,00
2.088 - Apoio às Festas Populares
3.3.90.36.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.000,00
Total por Ação:
71.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
163.000,00
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.30.00 / 15000000
Material de Consumo
9.000,00
3.3.90.32.00 / 15000000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
13.000,00
3.3.90.48.00 / 16610000
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.000,00
Total por Ação:
23.000,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.04.00 / 15000000
Contratação por Tempo Determinado
35.000,00
3.1.90.11.00 / 15000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
3.1.90.13.00 / 15000000
Obrigações Patronais
7.000,00
3.3.90.34.00 / 15000000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
108.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
51.000,00
Total por Ação:
251.000,00
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
3.1.90.13.00 / 16600000
Obrigações Patronais
3.000,00
3.3.90.30.00 / 16610000
Material de Consumo
8.000,00
3.3.90.39.00 / 16600000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
Total por Ação:
14.000,00
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
3.1.90.13.00 / 16610000
Obrigações Patronais
2.500,00
Total por Ação:
2.500,00
Total por Unidade Orçamentária:
290.500,00
020804 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.11.00 / 15000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
8.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.045 - Administração de Consórcio Público
3.3.71.70.00 / 15001002
Rateio pela Participação em Consórcio Público
17.000,00
Total por Ação:
17.000,00
2.094 - Atenção Primária
3.1.90.11.00 / 15001002
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
53.000,00
3.1.90.11.00 / 16000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
60.000,00
3.3.90.30.00 / 16210000
Material de Consumo
91.300,00
3.3.90.34.00 / 16000000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
100.000,00
3.3.90.39.00 / 15001002
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.000,00
3.3.90.39.00 / 16000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
410.000,00
3.3.90.39.00 / 16210000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
62.000,00
3.3.90.93.00 / 16310000
Indenizações e Restituições
4.000,00
Total por Ação:
788.300,00
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 / 16000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
145.000,00
3.1.90.13.00 / 15001002
Obrigações Patronais
5.000,00
3.3.90.30.00 / 15001002
Material de Consumo
6.000,00
3.3.90.30.00 / 16000000
Material de Consumo
55.000,00
3.3.90.34.00 / 16000000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
155.000,00
3.3.90.39.00 / 16000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
356.000,00
Total por Ação:
722.000,00
2.110 - Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00 / 16000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
53.000,00
Total por Ação:
53.000,00
2.111 - Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00 / 16210000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.000,00
Total por Ação:
4.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.584.300,00
Total Suplementado:
5.267.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020201 - Gabinete do Prefeito
2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 / 15000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
237.000,00
Total por Ação:
237.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
237.000,00
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.1.90.04.00 / 15000000
Contratação por Tempo Determinado
26.000,00
3.1.90.11.00 / 15000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
109.000,00
3.3.90.35.00 / 15000000
Serviços de Consultoria
57.000,00
Total por Ação:
192.000,00
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
3.1.90.11.00 / 15000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
194.000,00
3.1.90.13.00 / 15000000
Obrigações Patronais
215.000,00
Total por Ação:
409.000,00
2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal
3.1.90.91.00 / 15000000
Sentenças Judiciais
195.000,00
Total por Ação:
195.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
796.000,00
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%
3.1.90.13.00 / 15401070
Obrigações Patronais
565.000,00
Total por Ação:
565.000,00
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%
3.1.90.11.00 / 15400000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
152.000,00
3.3.90.34.00 / 15400000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
554.000,00
3.3.90.39.00 / 15400000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
543.000,00
3.3.90.39.00 / 15410000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
174.000,00
Total por Ação:
1.423.000,00
2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE
3.3.90.39.00 / 15500000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
314.000,00
Total por Ação:
314.000,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.90.14.00 / 15001001
Diárias Civil
4.000,00
Total por Ação:
4.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
2.306.000,00
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00 / 17040000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
165.000,00
Total por Ação:
165.000,00
2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária
3.3.90.30.00 / 17040000
Material de Consumo
45.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
34.000,00
Total por Ação:
79.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
244.000,00
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00 / 15000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
23.000,00
Total por Ação:
23.000,00
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
3.1.90.04.00 / 16600000
Contratação por Tempo Determinado
25.000,00
3.1.90.04.00 / 16610000
Contratação por Tempo Determinado
185.000,00
Total por Ação:
210.000,00
2.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil
4.4.90.52.00 / 16600000
Equipamentos e Material Permanente
89.000,00
Total por Ação:
89.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
322.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Primária
3.1.90.11.00 / 15001002
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.000,00
3.1.90.11.00 / 16050000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
54.000,00
3.3.90.30.00 / 15001002
Material de Consumo
233.000,00
3.3.90.34.00 / 15001002
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
273.000,00
3.3.90.39.00 / 15001002
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
209.000,00
Total por Ação:
772.000,00
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 / 15001002
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
230.000,00
3.3.90.30.00 / 15001002
Material de Consumo
360.000,00
Total por Ação:
590.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.362.000,00
Total Anulado:
5.267.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de dezembro de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2025.
WASHINGTON SOUZA RIBEIROSecretário de FinançasCPF: 915.080.295-04
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMAPrefeito(a) MunicipalCPF: 906.357.955-15